Imposto Seletivo deve arrecadar R$ 41,9 bilhões em 2027, segundo PLOA

O Imposto Seletivo, apelidado de "imposto do pecado", deverá arrecadar R$ 41,9 bilhões em 2027, conforme previsão do governo federal no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Este novo tributo, criado pela reforma tributária, incidirá sobre produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A cobrança está prevista para começar em 2027, mas a regulamentação específica ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

O Imposto Seletivo visa desestimular o consumo de itens nocivos e incluirá produtos como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e veículos, levando em conta suas características e emissões de poluentes. Além disso, atividades como extração de bens minerais, loterias, apostas e fantasy sports também serão taxadas.

A estimativa de arrecadação com o Imposto Seletivo é de R$ 41,9 bilhões em 2027. O governo pretende manter uma carga tributária semelhante à existente sobre setores atualmente tributados pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), podendo elevar as alíquotas posteriormente para reforçar a função regulatória do tributo.

O Imposto Seletivo fará parte da transição para um novo sistema tributário, que será implantado gradualmente até 2033. A partir de 2027, o Imposto Seletivo coexistirá com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá PIS, Cofins e parte do IPI. Para 2027, o governo estima R$ 636 bilhões em arrecadação com a CBS.

O governo defende a cobrança sobre esses produtos com o argumento de que pode ajudar a reduzir o consumo de itens associados a problemas de saúde e impactos ambientais. Dados do Ministério da Saúde indicam que o consumo de álcool gerou R$ 18,8 bilhões em custos em 2019, enquanto o tabagismo gerou R$ 153,5 bilhões em custos anuais.

Entretanto, representantes dos setores afetados criticam a nova tributação, alegando que produtos como cigarros e bebidas alcoólicas já possuem uma carga tributária elevada. Eles temem que uma cobrança adicional possa reduzir margens de lucro, provocar aumento de preços e gerar demissões, além de incentivar o crescimento do mercado ilegal caso as alíquotas sejam muito altas.