OAB SC cobra transparência em investigações de autoridades públicas

O presidente da OAB Santa Catarina, Juliano Mandelli, reafirmou a posição da entidade em relação às investigações de autoridades públicas. Ele destacou que a OAB/SC se uniu ao Conselho Federal em um ofício ao presidente do STF, Edson Fachin, solicitando o encerramento do inquérito das fake news, que tramita desde 2019. Mandelli enfatizou que investigações prolongadas comprometem a segurança jurídica. Além disso, a OAB/SC está elaborando uma proposta de reforma estrutural do STF, que inclui a limitação das decisões monocráticas e a adoção de mandatos para os ministros. Ele ressaltou a importância de um debate técnico e responsável para restaurar a credibilidade da Corte, afirmando que a confiança da sociedade nas decisões judiciais é fundamental.