TRE-SC suspende propaganda eleitoral de Jorginho Mello por irregularidades

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) determinou a suspensão imediata de uma inserção de televisão da campanha de Jorginho Mello (PL) que apresentava resultados de uma pesquisa eleitoral. A decisão liminar foi tomada após uma representação da coligação Santa Catarina Acima de Tudo, composta por MDB, PSD e União/PP. O relator, desembargador eleitoral substituto Marcelo Carlin, apontou que as informações obrigatórias da pesquisa foram exibidas em caracteres reduzidos e em um período considerado insuficiente, dificultando a compreensão dos eleitores. A decisão enfatiza que os dados devem ser acessíveis e compreensíveis. Em caso de descumprimento, foi estabelecida uma multa de R$ 5 mil por cada veiculação irregular, com um limite máximo de R$ 50 mil. A medida é liminar e a propaganda questionada deve ser interrompida enquanto o caso é analisado pela Justiça Eleitoral.