CNM realiza congresso sobre reforma tributária e finanças municipais em Brasília

O Congresso Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças e Tributação, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), teve início na manhã de 10 de setembro em Brasília. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou a importância do movimento municipalista e apresentou projeções financeiras para 2027. Ele enfatizou a necessidade de soluções para reduzir custos nas prefeituras e a representatividade municipalista no Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). O evento abordou o tema 'Liderança e governança nas finanças através da modernização tributária e inteligência fiscal'. Ziulkoski também apresentou dados do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que prevê R$ 266,5 bilhões em transferências constitucionais, com um reajuste de 3,8% nos repasses. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deve crescer nominalmente 0,45%, mas isso representa uma perda real de recursos. As prefeituras poderão enfrentar um aumento de R$ 20 bilhões em 2027 devido a diversas medidas, incluindo o fim da desoneração da folha de pagamento e o reajuste do piso do magistério. O congresso também incluiu uma apresentação sobre a plataforma e-compras da CNM, que visa facilitar compras públicas e promover a inclusão de pequenos fornecedores.