Período para solicitação de novas isenções do IPTU 2027 inicia hoje

Inicia hoje, dia 16 de setembro, o período para novas solicitações de isenção do IPTU de 2027 no município de Maravilha. As isenções seguem as Leis Municipais nº 025/2009 e nº 033/2013. A Secretaria de Assistência Social informa que quem atualizou o cadastro no ano passado não precisa refazer a solicitação, pois será automática. Para quem não atualizou ou nunca solicitou, é necessário encaminhar o pedido à Secretaria. Para ser beneficiado, é preciso atender a requisitos como ser aposentado, pensionista, viúvo, idoso ou órfão menor de idade, além de possuir apenas um imóvel utilizado como moradia e ter renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos. A secretária de Assistência Social, Ana Paula Oliveira, destaca que a isenção também pode ser solicitada em casos de doenças que onerem a renda familiar, sem a limitação de dois salários mínimos. O prazo para solicitar a isenção é de 16 de setembro até 30 de novembro. Os documentos necessários incluem certidão de propriedade, comprovante de renda, RG, CPF, comprovante de residência e, se aplicável, laudo médico e despesas médicas. As solicitações devem ser feitas na Secretaria de Assistência Social, localizada na Rua Portugal, nº46, Bairro Jardim, com atendimento nas quartas e sextas-feiras, das 7h30 às 11h e das 13h30 às 16h, por ordem de chegada. Para mais informações, o contato é (49) 3664 1894.