Supremo rejeita ação que questiona reajuste do Bolsa Família

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), extinguiu a ação do deputado Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste de 15% do Bolsa Família, anunciado pelo governo Lula. A decisão foi tomada em 17 de outubro de 2023, sem análise do mérito. Mendonça argumentou que Zé Trovão não tinha legitimidade para questionar o aumento, pois ele está concorrendo à reeleição em Santa Catarina, enquanto Lula disputa em nível nacional. A ação foi apresentada após o anúncio do reajuste, que eleva o valor mínimo do Bolsa Família de R$ 600 para R$ 691. O benefício médio passa de R$ 675 para R$ 777. O governo justificou que a correção é para recompor a inflação acumulada desde 2023, com um impacto estimado de R$ 5,8 bilhões em 2026 e R$ 22 bilhões em 2027. Os novos valores começam a valer na folha de outubro, com pagamentos previstos para 19 de outubro. O TSE não se pronunciou sobre a legalidade do reajuste devido à extinção do processo.