Editorial – Por Euclides Staub

A liberdade de expressão também se manifesta nas escolhas de consumo. Boicotar, desde que sem ameaças ou coação, é uma forma legítima de posicionamento democrático.

O debate em torno dos boicotes comerciais voltou a ganhar espaço no cenário político brasileiro, especialmente diante da iniciativa de consumidores que decidiram deixar de comprar de empresas cujos proprietários manifestaram apoio a determinadas posições políticas. A reação a esses movimentos revela uma questão fundamental para a democracia: até que ponto o cidadão tem liberdade para expressar suas convicções também por meio de suas escolhas de consumo?

O boicote, por sua própria natureza, é uma manifestação de descontentamento. Trata-se de uma decisão individual ou coletiva de não consumir determinado produto ou serviço como forma de demonstrar discordância em relação a uma atitude, declaração ou posicionamento. Não há, em princípio, qualquer ilegalidade nisso. Pelo contrário, quando realizado de maneira pacífica e sem constrangimentos, representa o exercício legítimo da liberdade de expressão.

É importante compreender que a liberdade deve valer para todos, independentemente de orientação política, ideológica, religiosa ou cultural. Não é razoável defender o direito de determinados grupos de promover campanhas de boicote e, ao mesmo tempo, condenar iniciativas semelhantes quando partem de pessoas com opiniões diferentes.

Ao longo dos últimos anos, diferentes setores da sociedade recorreram ao boicote para manifestar insatisfação com empresas, marcas e instituições. Movimentos políticos, religiosos, ambientais e sociais utilizaram essa ferramenta para defender suas convicções. Portanto, não se pode transformar um instrumento legítimo de manifestação em algo condenável apenas porque seus promotores pertencem a um campo ideológico diferente.

Nesse contexto, também merece atenção o papel do Poder Judiciário. Em fevereiro de 2026, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a proteção constitucional a campanhas de mobilização social voltadas ao boicote de eventos e organizações, desde que respeitados determinados limites legais. Embora a decisão represente um reconhecimento da liberdade de manifestação, a discussão sobre o alcance desse direito permanece necessária.

A liberdade de boicotar não deve estar condicionada à aprovação de autoridades, instituições ou grupos políticos. Pessoas e empresas têm o direito de apoiar as causas que consideram justas, assim como consumidores têm o direito de discordar e direcionar seu dinheiro a estabelecimentos que estejam de acordo com seus valores.

Naturalmente, existe uma diferença entre boicote e perseguição. Uma coisa é deixar de comprar, manifestar opinião e convidar outras pessoas a fazerem o mesmo. Outra, completamente diferente, é ameaçar, intimidar, constranger ou disseminar informações falsas para prejudicar alguém. A liberdade de expressão não pode servir de justificativa para práticas abusivas, assim como o combate aos abusos não pode ser utilizado como pretexto para restringir manifestações legítimas.

Uma democracia verdadeiramente madura não exige que todos pensem da mesma maneira. Exige, sim, que opiniões divergentes possam coexistir, que as pessoas tenham liberdade para escolher e que ninguém seja punido simplesmente por manifestar suas convicções.

No fim das contas, o consumidor também exerce sua cidadania quando escolhe onde gastar seu dinheiro. Empresas podem assumir posições públicas, mas precisam compreender que suas manifestações podem influenciar a relação com seus clientes. Da mesma forma, consumidores não devem ser impedidos de demonstrar concordância ou discordância por meio de suas escolhas.