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Caso Orelha: Nota à imprensa

SC em Pauta - Florianópolis - 15/05/2026 15:50 - Visualizações: 20

Caso Orelha: Nota à imprensa

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina arquivou o ‘Caso Orelha’ após pedido do Ministério Público, seguindo o sistema acusatório.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) arquivou o ‘Caso Orelha’ por meio de um pedido de arquivamento do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A decisão se baseia no sistema acusatório da Constituição Federal, onde o Ministério Público tem a responsabilidade de promover a ação penal ou requerer o arquivamento de casos. O TJSC reafirmou seu compromisso com a Constituição e as atribuições institucionais dos órgãos do sistema de Justiça.

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