justica
STF derruba lei que permitia pais vetarem aulas sobre gênero e sexualidade
ND Mais , revisado por IA - Florianopolis - 16/05/2026 05:04 - Visualizações: 26
O STF invalidou lei estadual que permitia vetos de pais em aulas sobre gênero e sexualidade, além de derrubar lei municipal sobre linguagem neutra, reafirmando a competência da União.
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou a Lei do Espírito Santo que permitia aos pais vetarem aulas sobre gênero e sexualidade. A decisão, tomada em plenário virtual no último domingo (11), considerou a lei uma invasão de competência da União, interferindo no currículo pedagógico das escolas e contrariando princípios constitucionais. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7847, movida por entidades LGBTQIA+, resultou na anulação da Lei estadual 12.479/2025. Em outra sessão, o STF também declarou inconstitucional uma lei do município de Betim, Minas Gerais, que proibia o uso da linguagem neutra nas escolas, seguindo o entendimento de que diretrizes educacionais sobre o tema são de competência da União.
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