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Justiça acolhe pedido de arquivamento do “Caso Orelha”
ClicRDC , revisado por IA - Florianópolis - 18/05/2026 14:50 - Visualizações: 20
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina arquivou o ‘Caso Orelha’ após o Ministério Público concluir que o cão morreu por causas preexistentes, não por agressões.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) acolheu o pedido de arquivamento do ‘Caso Orelha’, apresentado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A decisão, divulgada na terça-feira (12), baseou-se na conclusão do MPSC de que o cão comunitário ‘Orelha’ não morreu por agressões de adolescentes. O Ministério Público apontou que o animal apresentava uma condição clínica preexistente e que os adolescentes não estavam presentes no local da suposta agressão. O TJSC reforçou o compromisso com a Constituição e as atribuições institucionais dos órgãos do sistema de Justiça.
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