MEC estabelece medidas para avaliação e exames da educação básica

O Ministério da Educação (MEC) publicou normas complementares para a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica, abrangendo o Saeb, o Encceja e o Enem. A partir de 2026, estudantes da rede pública terão inscrição automática no Enem, facilitada por dados das escolas. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ampliará os locais de prova para cerca de 10 mil escolas, buscando que 80% dos concluintes façam o exame na própria instituição. O objetivo é aumentar a participação dos estudantes no Enem, que será utilizado como avaliação do Saeb. A integração do Enem ao Saeb, prevista em legislação anterior, visa elevar o engajamento com a avaliação e alcançar 70% de participação dos estudantes concluintes do ensino médio das redes públicas em 2026. A implementação da política envolverá a articulação com estados, Distrito Federal e municípios.