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TCE aponta sobrepreço em compra de ar-condicionado pelo Estado

SC em Pauta , revisado por IA - Florianópolis - 20/05/2026 12:31 - Visualizações: 28

O TCE identificou sobrepreço de R$ 2,69 milhões em compra de ar-condicionado para escolas estaduais, levando à determinação de audiência e possível anulação da licitação.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE) identificou um potencial sobrepreço de R$ 2,69 milhões na compra de ar-condicionado para escolas estaduais. A aquisição, realizada por meio de ata de registro de preços do Paraná, foi considerada irregular devido a falhas no planejamento, como a ausência de demonstração da real necessidade do quantitativo contratado e a desconsideração de uma licitação própria do Estado. A relatora Sabrina Nunes Iocken determinou a realização de audiência com os responsáveis pela contratação, que têm 30 dias para apresentar justificativas ou promover a anulação da licitação, sob pena de multa. O contrato de R$ 15,44 milhões foi firmado em 15 de agosto de 2025, sem licitação própria, com a empresa Microtécnica Informática Ltda., que possui registros de inidoneidade.