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O Congresso Nacional debateu um novo modelo de governança para conselhos profissionais, influenciado por um acórdão do TCU, buscando maior padronização e responsabilidade nas fiscalizações.
Em 22 de maio de 2026, o Congresso Nacional realizou um evento em Brasília para debater um novo modelo de governança para os conselhos profissionais. O debate incluiu o impacto do Acórdão 309/2026 do Tribunal de Contas da União (TCU), que redefine as atribuições dos conselhos federais. A decisão do TCU determina maior responsabilidade na estruturação e fiscalização das categorias profissionais, buscando padronização e integração entre as instâncias do sistema. O advogado Marcos Vinícius de Souza, da Procuradoria do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, destacou os desafios da implementação das mudanças. O conselho federal de fisioterapia e terapia ocupacional foi citado como exemplo de entidade que iniciou processos de adequação.