justica
Aposentados e pensionistas terão que seguir novas regras para cartões em junho
ND Mais , revisado por IA - Florianopolis - 22/05/2026 18:16 - Visualizações: 14
O TCU suspendeu os cartões consignados do INSS devido a fraudes, reduzindo a margem consignável para 40% e extinguindo os cartões até 2029.
O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu temporariamente os Cartões Consignado e de Benefício do INSS, devido a indícios de fraude e risco de vazamento de dados no sistema e-Consignado. A medida, formalizada em Medida Provisória, também prevê a extinção definitiva dos cartões até 2029. A margem consignável, que antes era de 45%, será reduzida para 40% em 2027, com redução gradual até estabilizar em 30% em 2031. A nova regra permite que beneficiários decidam como usar os 40% em empréstimos ou cartões, beneficiando aqueles que não utilizavam os cartões. A biometria facial é agora obrigatória para novos cadastros. Contratos existentes continuam válidos, mas novas contratações serão afetadas pela redução da margem.
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