CCJ da Câmara aprova proposta que reduz maioridade penal de 18 para 16 anos

A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou, em 10 de junho de 2026, a PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. A proposta foi aprovada por 44 votos a 18 e agora segue para uma comissão especial antes de ir ao plenário. Com a nova regra, adolescentes de 16 e 17 anos acusados de crimes hediondos poderão ser julgados pela Justiça comum. A votação ocorreu após três adiamentos, com debates acalorados entre os congressistas. A proposta original, apresentada em 2015, incluía a obrigatoriedade do voto para maiores de 16 anos, mas esses trechos foram retirados. A PEC tramita junto a outras propostas que também visam responsabilizar penalmente menores em casos específicos. A discussão ganhou destaque após casos de crimes envolvendo menores, como o estupro coletivo de uma adolescente no Rio de Janeiro e o assassinato de um cão em Santa Catarina.