Lei Orelha é aprovada na Alesc e endurece punições para maus-tratos contra animais - Santa Catarina em Pauta

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou o Projeto de Lei 0010/2026, conhecido como "Lei Orelha", que endurece as punições para maus-tratos contra animais. A proposta, de autoria do deputado Mário Motta (PSD), foi aprovada em 10 de junho de 2026, e agora aguarda sanção do governador. A lei responsabiliza pais ou responsáveis legais quando os maus-tratos forem cometidos por menores ou pessoas incapazes. As multas para infratores serão dobradas em casos de lesão grave e triplicadas em casos de morte do animal. Além disso, a proposta prevê a retirada do animal do núcleo familiar em casos de agressão por membros da mesma família. Mário Motta destacou a importância da aprovação e a necessidade de avançar na discussão em nível federal. O deputado também está mobilizando apoio para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar inconsistências na morte do cão comunitário Orelha, ocorrida em Florianópolis no início do ano. O requerimento para a CPI já conta com 14 assinaturas, o número necessário para sua abertura.