Lei Orelha: SC aprova punição direta para pais de adolescentes que maltratarem animais

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou a proposta conhecida como "Lei Orelha" na quarta-feira (10), que responsabiliza diretamente pais ou responsáveis por adolescentes que cometerem maus-tratos a animais. A proposta, de autoria do deputado Mário Motta (PSD), altera os artigos 27 e 32 do Código Estadual de Proteção aos Animais, aumentando as punições financeiras. A lei estabelece agravantes que multiplicam o valor das multas em casos de infrações, sem definir um valor específico, que será determinado pelo juiz. Em casos de lesão grave, a multa será dobrada, e em caso de morte do animal, a comprovação de crueldade extrema será um fator determinante para a sanção. A proposta também prevê a possibilidade de retirada definitiva do animal da família do agressor. O nome da lei é uma referência ao cão Orelha, que foi encontrado em estado crítico em janeiro, mas cuja investigação não resultou em provas concretas de maus-tratos.