justica
Moraes nega pedido de ‘Débora do batom’ e mantém pena sem mudança após decisão do Congresso
Peperi Notícias - São José do Cedro - 05/05/2026 10:18 - Visualizações: 77
O ministro Moraes negou revisão de pena a Débora do batom, condenada por envolvimento nos atos de 8 de janeiro, devido à falta de promulgação da nova legislação que a justificava.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou um pedido de revisão de pena para Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como ‘Débora do batom’, condenada por envolvimento nos atos de 8 de janeiro. A decisão, assinada em 4 de março, considerou que a proposta de revisão da pena, baseada no PL da Dosimetria, ainda não foi promulgada e, portanto, não possui validade jurídica. Débora Rodrigues dos Santos, que cumpre prisão domiciliar, foi condenada a 14 anos de prisão e R$ 30 milhões em danos morais coletivos.
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