Convenções partidárias definem candidaturas para as Eleições 2026

As convenções partidárias ocorrerão entre 20 de julho e 5 de agosto de 2026. Este é um passo essencial do processo eleitoral, onde serão definidas as candidaturas e coligações para os cargos majoritários. As regras estão estabelecidas na Resolução TSE nº 23.609/2019, que foi atualizada pela Justiça Eleitoral. As reuniões podem ser presenciais, virtuais ou híbridas, conforme a decisão dos partidos. A legislação exige que as convenções sejam registradas em ata, que deve conter informações como local, data, identificação da presidência, cargos em disputa e a lista de candidatos escolhidos. Os partidos têm a opção de utilizar prédios públicos para as convenções, desde que cumpram requisitos específicos. Após a convenção, a ata e a lista de presença devem ser registradas no Sistema de Candidaturas (CANDex) e enviadas até o dia seguinte. A ata será publicada na plataforma DivulgaCandContas, integrando o processo de registro das candidaturas. A resolução também permite que deliberações de convenções possam ser anuladas pelo órgão nacional do partido ou da federação, caso contrariem diretrizes estabelecidas, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa.