Ministério Público propõe criação de terceiro Conselho Tutelar em Chapecó

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está promovendo a criação de um terceiro Conselho Tutelar em Chapecó. Em 29 de julho, a 3ª Promotoria de Justiça oficiou a Prefeitura para que se manifeste sobre um termo de ajustamento de conduta (TAC) que estabelece metas e prazos para a implantação do novo órgão. A proposta surgiu após um inquérito civil iniciado em 24 de abril, que constatou a sobrecarga das duas unidades existentes, especialmente com o crescimento populacional da cidade. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico estima que Chapecó deve atingir 300 mil habitantes entre 2027 e 2028, o que tornaria necessária a criação de uma nova unidade do Conselho Tutelar, conforme a Resolução n. 231/2022 do Conanda. Os conselheiros tutelares relataram sobrecarga de trabalho e a necessidade de ampliação da estrutura. O Promotor Felipe Nery Alberti de Almeida enfatizou a urgência da criação do novo Conselho, destacando a importância do órgão para a proteção de crianças e adolescentes. A minuta do TAC enviada à Prefeitura inclui um cronograma de providências, estudos técnicos de viabilidade e previsão orçamentária, visando que a escolha dos novos conselheiros ocorra no processo eleitoral de 2027. A Prefeitura reconheceu a relevância do tema, mas não apresentou um cronograma para a conclusão dos estudos. O MPSC aguarda uma resposta objetiva da Prefeitura, que é essencial para o andamento do processo. A falta de manifestação poderá resultar em medidas judiciais para garantir a criação do terceiro Conselho Tutelar.