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TCE/SC abre consulta pública sobre licitações em formato de kits

SC em Pauta , revisado por IA - Santa Catarina - 04/08/2026 11:41 - Visualizações: 48

TCE/SC abre consulta pública para sugestões sobre licitações em formato de kits, com prazo até 3 de setembro de 2026.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) iniciou uma consulta pública para receber sugestões sobre uma nota técnica que orientará órgãos públicos na realização de licitações com itens agrupados em kits. As sugestões podem ser enviadas até 3 de setembro de 2026, de forma voluntária, com justificativas técnicas e documentos complementares. A proposta visa fortalecer o controle externo, promovendo segurança jurídica e transparência nas licitações. O TCE/SC alerta que a formação de kits pode reduzir a competitividade e comprometer a economicidade das contratações, caso não haja planejamento adequado. Após a consulta, as contribuições serão consolidadas em um relatório técnico, que poderá resultar em ajustes na minuta antes da apreciação final pelo Tribunal.