TCE/SC alerta municípios sobre prazo para envio de dados de saneamento básico

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) alertou os municípios catarinenses sobre o prazo de envio das informações do ano-base de 2025 ao Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa). O prazo final para o envio é 3 de setembro. Os dados são essenciais para o planejamento, fiscalização e acesso a recursos federais. O vice-presidente do TCE/SC, conselheiro José Nei Ascari, destacou a importância de informações atualizadas para fortalecer a gestão pública. O diretor de Empresas e Entidades Congêneres, Maximiliano Mazera, ressaltou que o envio correto das informações é crucial para que estados e municípios acessem programas federais. O TCE/SC utiliza os dados do Sinisa para elaborar estudos técnicos e monitorar a política pública de saneamento. Durante avaliações, foram encontradas inconsistências nas informações enviadas, o que pode comprometer a confiabilidade dos dados. O Tribunal orienta que as administrações municipais mobilizem suas equipes para revisar e concluir o preenchimento das informações antes do envio. Gestores podem consultar manuais e materiais de apoio do Ministério das Cidades.