SC em Pauta , revisado por IA - 24/06/2026 09:01 - Visualizações: 20
Décio Lima entrou com uma ação na Justiça para anular a Medalha Centenário do Corpo de Bombeiros concedida a Carlos Bolsonaro, questionando sua legalidade e critérios.
Décio Lima ingressou com uma ação popular na Justiça para anular a concessão da Medalha Centenário do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina ao vereador Carlos Bolsonaro. A ação questiona a legalidade da homenagem, alegando violação aos princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade. Lima argumenta que a honraria, concedida durante as comemorações dos 100 anos da corporação, distorce os critérios históricos de condecoração e transforma um patrimônio simbólico em instrumento de promoção política. Ele destaca que Carlos Bolsonaro transferiu seu domicílio eleitoral para Santa Catarina há apenas seis meses e não possui histórico de serviços prestados ao Corpo de Bombeiros ou ao estado. A ação pede acesso ao processo administrativo que resultou na concessão da medalha e, caso sejam encontradas irregularidades, a declaração de nulidade do ato administrativo. Lima enfatiza que sua iniciativa defende a credibilidade das instituições públicas e o respeito aos princípios constitucionais, afirmando que as homenagens devem ser concedidas a quem realmente contribuiu para a corporação e a sociedade catarinense.