SC em Pauta , revisado por IA - Chapecó - 28/07/2026 14:08 - Visualizações: 15
A Prefeitura de Chapecó entregou 71 matrículas de imóveis a famílias, promovendo a regularização fundiária urbana na cidade.
Na noite de segunda-feira (27), a Prefeitura de Chapecó entregou 71 matrículas de imóveis através do Programa Lar Legal, que visa a regularização fundiária urbana. A cerimônia ocorreu no auditório da Prefeitura e beneficiou moradores de dois núcleos: 13 matrículas foram destinadas ao núcleo Alziro Boff, no bairro Trevo, e 58 ao Loteamento Tedesco, na Linha Vitório Rosa. O programa, criado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, busca garantir o direito de propriedade a famílias que vivem em loteamentos urbanos consolidados. O evento contou com a presença do prefeito Valmor Junior Scolari, do juiz diretor do Foro da Comarca de Chapecó, Juliano Serpa, e do presidente da Câmara de Vereadores, Adão Teodoro, entre outros. Com a entrega das matrículas, as famílias agora têm a propriedade dos imóveis oficialmente reconhecida, o que proporciona maior segurança jurídica e acesso a direitos relacionados à regularização. A iniciativa é parte das ações de regularização fundiária no município, visando formalizar a situação de imóveis ocupados há anos e assegurar a documentação definitiva aos moradores.