RG antigo pode ser usado até 2032; regras para nova identidade

O modelo antigo do RG poderá ser utilizado até 28 de fevereiro de 2032, desde que em bom estado de conservação. A Carteira de Identidade Nacional (CIN), que utiliza o CPF como número único, já pode ser emitida. Se o RG tiver rasuras, dados ilegíveis ou uma fotografia que não permita reconhecer o titular, o cidadão deve solicitar a nova identidade. Beneficiários de programas sociais devem ficar atentos a um prazo específico para 2027, com obrigatoriedade a partir de 2028. A validade da nova identidade varia conforme a idade: cinco anos para até 11 anos, dez anos para 12 a 59 anos e indeterminada a partir dos 60 anos. Em Santa Catarina, o atendimento presencial pode ser agendado nas cidades que oferecem o serviço, envolvendo conferência de documentos, coleta de biometria, assinatura e fotografia. Para solicitar a CIN, é necessário apresentar certidão de nascimento ou casamento, CPF e endereço. A primeira via da CIN é gratuita, enquanto a segunda via custa R$ 44,79. O prazo para o documento ficar pronto varia de cinco a 20 dias úteis.