TCE/SC inicia ciclo de estudos sobre emendas parlamentares em Santa Catarina

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) deu início, nesta semana, em Lages, à 27ª edição do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, focando em emendas parlamentares. O primeiro encontro contou com a participação de cerca de 250 gestores públicos da região Serrana, discutindo aspectos legais e operacionais relacionados às emendas federais, estaduais e municipais. O conselheiro Aderson Flores enfatizou a relevância das emendas para os municípios, destacando que, em 2025, elas movimentaram R$ 1,9 bilhão em Santa Catarina, com R$ 1,4 bilhão até julho deste ano. O TCE/SC estabeleceu normas para a fiscalização e acompanhamento da execução desses recursos, promovendo transparência e rastreabilidade. A programação inclui temas como planejamento orçamentário, prestação de contas e boas práticas na administração. A prefeita de Lages, Carmen Zanotto, e o secretário executivo da Amures, Walter Manfroi, ressaltaram a importância da colaboração entre os municípios e o TCE/SC. Os próximos encontros ocorrerão em Criciúma, Mafra, Itajaí, Chapecó, Caçador e Florianópolis, visando fortalecer o alinhamento técnico e a atuação preventiva do controle externo.