Legislativo de Descanso

A Câmara de Vereadores de Descanso/SC vem desenvolvendo um trabalho contínuo de representação da comunidade, fiscalização do Poder Executivo e apresentação de propostas voltadas ao desenvolvimento do município e à melhoria da qualidade de vida da população.

Por meio das sessões legislativas, os vereadores têm debatido e aprovado importantes matérias, entre elas moções, indicações, requerimentos e projetos de lei, que representam as necessidades apresentadas pelos moradores e buscam contribuir para o crescimento de Descanso.

Entre as moções aprovadas, destacam-se homenagens e manifestações de reconhecimento a pessoas, profissionais, entidades e iniciativas que fazem a diferença na comunidade. Também houve manifestações de aplauso aos profissionais da educação pelo desenvolvimento de projetos de incentivo à leitura nas escolas da rede municipal.

As indicações apresentadas pelos vereadores demonstram a atenção às demandas das comunidades do interior e da cidade. Entre as solicitações estão melhorias em estradas, cascalhamento, patrolamento e compactação, instalação e revitalização de placas de sinalização nas comunidades do interior, melhorias na iluminação pública, construção de abrigos para passageiros e implantação de espaços de lazer e recreação. Também foram sugeridos estudos para a construção de uma cobertura na área recreativa da escola da Linha Cachoeirinha, proporcionando mais conforto e segurança às crianças e à comunidade escolar.

Outro destaque foi o requerimento de informação encaminhado à Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN) e ao Poder Executivo Municipal, solicitando esclarecimentos sobre as constantes interrupções no abastecimento de água no Loteamento Morada do Sol, Bairro Viveiro e regiões próximas. A iniciativa busca respostas e providências para garantir maior regularidade no fornecimento de água à população.

Na área legislativa, também merecem destaque os projetos de lei aprovados, que tratam de assuntos importantes para a organização administrativa, o planejamento e o desenvolvimento municipal. Entre eles estão:

Projeto de Lei nº 47/2026: altera o Plano Plurianual (PPA 2026/2029), referente ao exercício de 2027.

Projeto de Lei nº 48/2026: dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.

Projeto de Lei nº 49/2026: autoriza a celebração de Termo de Fomento com a Associação Base de Futebol Descanso.

Projeto de Lei nº 51/2026: altera a Lei Municipal nº 1.693, de 13 de agosto de 2019, que trata do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.

Além dessas matérias, a Câmara também mantém seu compromisso com a fiscalização dos serviços públicos, o acompanhamento das ações do Executivo e a busca por soluções para as demandas apresentadas pela população.

O trabalho do Legislativo vai além das sessões e votações. Cada indicação, requerimento, moção ou projeto representa uma forma de ouvir a comunidade, dar voz às suas necessidades e contribuir para a construção de um município melhor.

A Câmara de Vereadores de Descanso reafirma, assim, seu compromisso com a transparência, a responsabilidade e o diálogo com a sociedade, trabalhando para que as necessidades da população sejam debatidas e transformadas em ações que promovam o desenvolvimento de Descanso.