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Joinville estuda simplificação do cadastro de protetores de animais

SC em Pauta , revisado por IA - Joinville - 24/08/2026 14:25 - Visualizações: 21

Joinville analisa mudanças no cadastro de protetores de animais para simplificar o processo e facilitar o acesso a políticas públicas.

A Prefeitura de Joinville está analisando mudanças no cadastro de protetores de animais do Programa de Proteção Animal. A Procuradoria-Geral do Município está conduzindo estudos para alterar o Decreto nº 65.285/2025, com a possibilidade de retirar a exigência de certidão negativa de débitos e de carta de recomendação de médico-veterinário. A vereadora Liliane da Frada (Podemos) levantou a discussão após receber reivindicações de protetoras que enfrentam dificuldades no processo de cadastramento. Ela enfatiza que a revisão busca adequar as exigências à realidade dos protetores e que a simplificação não deve comprometer a fiscalização e a transparência. A proposta visa facilitar o acesso a políticas públicas, como vacinação e castração, sem abrir mão da responsabilidade. A proposta de desburocratização está em análise pelo Executivo Municipal.