justica
PEC da maioridade penal reacende discussão sobre sistema prisional e ECA
ND Mais , revisado por IA - Florianopolis - 20/05/2026 10:40 - Visualizações: 22
A Câmara dos Deputados adiou a análise de propostas que reduzem a maioridade penal para 16 anos, gerando debates sobre o sistema prisional e o ECA.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados adiou a análise de propostas que reduzem a maioridade penal para 16 anos. As propostas, incluindo a PEC 32/2015, preveem que adolescentes a partir de 16 anos possam responder criminalmente como adultos, cumprindo pena no sistema prisional comum. O parecer do relator, deputado Coronel Assis, removeu a parte relacionada aos direitos civis, focando na responsabilização criminal. Outras propostas, PEC 8/26 e PEC 9/26, também foram consideradas admissíveis, com diferentes abordagens para a redução da maioridade penal. Parlamentares defenderam posições opostas sobre o tema, com críticas e alertas sobre os impactos sociais e constitucionais da proposta.
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