Boca no trombone

Facções criminosas e a oportunidade de cooperação internacional

A decisão do governo dos Estados Unidos de classificar as facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas reacendeu um debate relevante sobre o enfrentamento ao crime organizado. O anúncio, feito pelo Departamento de Estado norte-americano, ocorreu após encontros do senador Flávio Bolsonaro com autoridades americanas, embora Washington tenha negado qualquer influência do parlamentar na medida.

Independentemente das circunstâncias políticas que cercam a decisão, a discussão central está longe de ser a autoria da iniciativa. O ponto mais importante é compreender o que essa classificação pode representar para o combate às organizações criminosas que há décadas desafiam o Estado brasileiro.

Sob a legislação brasileira, enquadrar PCC e CV como grupos terroristas encontra obstáculos jurídicos. Embora suas ações frequentemente provoquem medo coletivo, atentem contra a ordem pública e incluam ataques a serviços essenciais, a Lei Antiterrorismo exige motivações específicas relacionadas à xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião. As facções, por sua natureza, não se enquadram nesses requisitos.

Isso não significa, porém, que sua atuação seja menos grave. Ao contrário, essas organizações combinam características de máfia, insurgência e terrorismo, especialmente quando exercem controle territorial e impõem sua autoridade em regiões onde o poder público encontra enormes dificuldades para atuar.

Os critérios adotados pelos Estados Unidos são distintos dos brasileiros. Dentro de sua legislação e de sua política externa, cabe ao governo norte-americano definir quais grupos considera terroristas. Nesse contexto, PCC e CV passam a integrar uma lista que inclui organizações criminosas e armadas de atuação internacional.

Diante desse cenário, a questão que se impõe é prática: como o Brasil deve reagir? Se há disposição internacional para ampliar mecanismos de combate às facções, seria razoável avaliar formas de cooperação que contribuam para enfraquecer suas estruturas financeiras, interromper fluxos de armamentos e ampliar o intercâmbio de informações de inteligência.

As facções brasileiras já ultrapassaram há muito tempo as fronteiras nacionais. Suas atividades possuem conexões internacionais conhecidas, o que torna indispensável a colaboração entre diferentes países. Nesse sentido, respostas baseadas apenas em discursos políticos ou em disputas ideológicas pouco contribuem para enfrentar um problema que afeta diretamente a segurança da população.

O verdadeiro desafio está em fortalecer a capacidade do Estado de recuperar territórios, desarticular lideranças criminosas e impedir que organizações ilegais continuem exercendo poder paralelo em diversas regiões do país. Mais do que discutir classificações, o essencial é construir estratégias eficazes para combater um dos maiores desafios da segurança pública brasileira.