São José cria selo para reconhecer empresas que contratam pessoas 60+

O prefeito de São José, Orvino Coelho de Ávila, sancionou uma lei que cria o Programa Selo de Qualidade 60+. Este selo visa reconhecer empresas que contratam e valorizam profissionais com 60 anos ou mais. Para obter a certificação, as empresas devem adotar políticas de contratação e permanência de trabalhadores idosos, além de garantir ambientes de trabalho acessíveis e livres de discriminação etária. Os critérios incluem a regularidade fiscal e trabalhista e práticas de valorização da diversidade etária. A certificação terá validade de dois anos e poderá ser renovada após nova avaliação. Embora não ofereça incentivos financeiros, o selo pode ser utilizado em materiais institucionais e campanhas publicitárias. A regulamentação e fiscalização do programa serão de responsabilidade do Executivo municipal, que definirá os procedimentos para solicitação e concessão do reconhecimento.