O Governo Municipal de Itapiranga realizou, na sexta-feira (12), a entrega de mais cinco títulos de regularização fundiária por meio do Programa Lar Legal. A solenidade ocorreu na sede do Poder Executivo e beneficiou moradores do núcleo conhecido como Agrupamento Flach, que passaram a ter a propriedade de seus imóveis oficialmente regularizada.

O ato contou com a presença do vice-prefeito Elton Maldaner, do secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Luis Inácio Bourscheid, da procuradora jurídica do município, Fabrícia Kroetz, e do diretor de Desenvolvimento Urbano, Pablo José Guareschi.

Criado há 25 anos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em parceria com o Ministério Público e os municípios, o Programa Lar Legal tem como objetivo garantir segurança jurídica às famílias que possuem apenas o reconhecimento formal da posse de seus imóveis.

De acordo com a procuradora jurídica do município, Fabrícia Kroetz, a regularização fundiária representa um avanço significativo para os beneficiários, pois possibilita o acesso a financiamentos, investimentos e a negociação legal do bem. Além disso, a emissão dos títulos permite que o Município amplie ações de infraestrutura e promova melhorias urbanas nas áreas regularizadas, impactando diretamente na qualidade de vida das famílias atendidas.