Resumo da 11ª Sessão Ordinária – 19.04.2021


Itapiranga - 

Os trabalhos do Poder Legislativo de Itapiranga, através de seus vereadores e servidores da Casa, vem chamando atenção da população Itapiranguense, prova disso, são os milhares de acessos já registrados nesses primeiros meses através da página do facebook e também do portal da Câmara de Vereadores de Itapiranga.

 

Segundo o Presidente da Casa Daniel Schull Brandão, “isso é fruto do bom andamento dos trabalhos dos legisladores, que buscam ouvir as demandas da população e na sua maioria das vezes, está-se buscando resolver de maneira coletiva, deixando de lado as tão conhecidas “paixões partidárias”, resultando num ótimo relacionamento entre todos e por conseguinte a população vem dando essa resposta tão expressiva, ou seja, acompanhando as ações desenvolvidas por seus representantes”.

 

Constaram da pauta da 11ª Sessão Ordinária, realizada segunda-feira, 19 de abril, e foram aprovados por unanimidade, dois projetos de Lei do Executivo e uma Moção de Apelo.

 

O Projeto de Lei Complementar nº 30, de 08 de abril de 2021, trata da  alteração a redação da alínea “D ”, inciso II, do Artigo 2º, da Lei Municipal nº 3.339, de 04 de maio de 2020, instituindo assim, banco de horas (positivo ou negativo) para compensação em data futura, pelo prazo de até 03 (três) anos, a contar do mês da realização.

 

Já o Projeto de Lei nº 32, de 15 de abril de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer uniforme escolar aos alunos matriculados na rede Municipal de ensino de Itapiranga/SC, e dá outras providências.

 

A Moção de Apelo nº 14/2021 -  cuja  autoria é do vereador Leonardo Sausen, apoiado por todos os colegas, requer o envio da mesma a Governadora em Exercício do Estado, e a Secretária de Estado da Saúde, apelando para que no novo decreto estadual referente a pandemia seja feita uma análise sobre os funcionamentos das academias de musculação, solicitando que se permita o horário de funcionamento até as 23h59 e se aumente a capacidade de lotação nesses ambientes para pelo menos 50%. O proponente justifica seu apelo que o “intuito é de possibilitar que mais pessoas possam estar realizando exercícios físicos em academias, pois há um grande público que só consegue frequentar as academias no período das 22h às 23h59”, citando como exemplo, jovens que trabalham durante o dia e estudam à noite.

 

O espaço da Tribuna Livre, foi usado por duas moradoras do perímetro urbano de Itapiranga,  Susana Casagrande e Mirtes Klein, as quais abordaram assunto relativo à situação de incômodo e perturbação ao sossego público por parte de algumas famílias de Imigrantes que vieram residir em nosso município. 

 

No momento destinado a Palavra Livre, inscritos todos os vereadores, os quais abordaram assuntos diversos.

 

Antes de encerrar a sessão, à qual contou a presença dos 11 vereadores, o Presidente da Câmara Daniel Schull Brandão, informou a todos que deram entrada na Casa o Projeto de Lei Complementar do Executivo de nº 31, de 15 de abril de 2021, e o Projeto de Lei do Legislativo nº 04, de 19 de abril de 2021, os quais ficaram na mesa para serem analisados na próxima sessão. Por fim, agradeceu a todos que acompanharam mais uma vez os trabalhos da noite, e  convocou todos os vereadores para nossa próxima sessão ordinária que será realizada na próxima segunda-feira dia 26 de abril de 2021, às 19h nas dependências da Câmara de Vereadores de Itapiranga.

Última edição

Edição 1056

15/04/2021

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