CONFAZ adia uso obrigatório da nota eletrônica para maio de 2024

A nota Fiscal eletrônica – NFe já é obrigatória para a maioria dos ramos de produção e comercialização de produtos e serviços no Brasil, porém para os produtores rurais esta realidade está chegando e vai virar realidade.

Com prazo para os produtores rurais se adequarem já estabelecido, a dificuldade de implementação desta tecnologia nos pequenos produtores é grande e com o fim do prazo se aproximando, certamente haveria problemas a partir do próximo dia 1º de julho.

O Conselho Nacional de Política Fazendária — CONFAZ, verificando a inviabilidade da iniciar a cobrança, adiou para 1º de maio de 2024 o uso obrigatório da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) em todo o País. A decisão foi tomada em votação que contou com a participação de todos os Estados.

A necessidade de agricultores e pequenos pecuaristas adotarem exclusivamente a NFP-e para a comercialização de seus produtos é uma realidade, será necessária, mas foi postergada para 2024. Desta forma os produtores catarinenses terão mais tempo de adaptação. Atualmente, apenas 21,8% dos 381,6 mil produtores primários ativos em Santa Catarina estão habilitados ao uso da NFP-e. O único município com 100% de adesão é Rio das Antas, no Meio-Oeste do Estado.

O governador Jorginho Mello asseverou que “não podemos prejudicar quem trabalha duro para garantir que o alimento chegue na nossa mesa. Conhecemos a realidade das pequenas propriedades rurais e as dificuldades que os nossos produtores enfrentam no campo. A boa notícia é que ouviram nossos apelos e prevaleceu o bom senso”.

Para que essa cobrança seja viável, o Governo do Estado deve estabelecer um cronograma para garantir que a NFP-e seja incorporada ao dia a dia dos produtores primários de SC antes do prazo previsto. Para garantir o treinamento desses agricultores e pecuaristas e auxiliá-los nas dificuldades, foi criado um grupo de trabalho (GT) que reúne a Secretaria de Estado da Fazenda, a Secretaria de Estado da Agricultura, dirigentes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (Fetaesc), da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina/Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Faesc/Senar), da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc) e da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam).

Outra manifestação neste sentido foi do secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, afirmando que: “com diálogo, garantimos junto ao CONFAZ o adiamento da obrigatoriedade do uso da nota eletrônica, dando um pouco mais de prazo para que todos os produtores rurais possam se adaptar ao novo modelo sem qualquer prejuízo na comercialização do que é produzido nas pequenas propriedades rurais catarinenses. Ao contrário, nosso objetivo é facilitar processos, colocando os sistemas à disposição desses agricultores e pequenos pecuaristas”.

Esta prorrogação veio em bom tempo, permitindo que os pequenos produtores rurais tenham tempo para as adaptações que serão efetivamente cobradas pelo fisco a partir de 1º de Julho de 2024.

BRASIL, CHINA E RÚSSIA

Brasil define posicionamento de política externa publicamente e causa alvoroço na Europa e EUA

A viagem do Sr Luiz Inácio à China foi marcada por algumas situações, no mínimo, intrigantes em termos de comitiva, atos e discursos.

De início a delegação escolhida para representar o Brasil na visita à China foi minuciosamente escolhida, possibilitando muitas trocas de informações e alinhamentos estratégicos. Políticos, empresários, chefes de instituições, personalidades, todos “cumpanheiros” é claro.

O que mais chama a atenção é o Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, o Sr Andrei Augusto Passos Rodrigues, ao lado do líder do MST, o Sr João Pedro Stedile. Será que as invasões do MST aos prédios públicos da EMBRAPA e do INCRA foram acertadas na viagem? Aconteceram bem no retorno, acho que só faltavam alguns detalhes. Que bom que a viagem foi produtiva.

O Sr Luiz Inácio afirma em seus discursos que vai colocar novamente o Brasil em posição de destaque internacional, mas nunca explicou em que posição, ou muito menos quem serão seus aliados.

Em termos de política interna, o Brasil não anda bem, mas isso já era esperado e previsível pelo histórico de governabilidade e resultados que o PT impôs ao país em quase 16 anos chefiando o Poder Executivo nacional, porém, outro fator a ser considerado, bem mais devastador a longo prazo é a política externa, que vem demonstrando um posicionamento muito preocupante, justamente pelos posicionamentos, atos e discursos.

Posicionamento similar foi vivenciado pelos brasileiros no final da era Vargas, na década de 1940, na qual o Presidente da República, por ideologia própria, alinhou-se com a Alemanha hitlerista em um primeiro momento, mas para evitar complicações na políptica externa e até invasão do território brasileiro, voltou atrás e aliou-se aos EUA, Inglaterra e França, só para citar os mais importantes na época.

Comercialmente, o Brasil, tem como principais parceiros a China, EUA, União Europeia (EU) e Rússia, destacando apenas os mais importantes potenciais aliados para impulsionar esta intenção de projeção internacional.

E esta última viagem presidencial foi marcada por diversas declarações que deixam bem claro de que lado o Sr Luiz Inácio quer nos colocar, mas ao custo de impor sua índole um tanto quanto tendenciosa, sem se importar com o que é melhor para o crescimento e real projeção do Brasil.

O Brasil tem condições de se projetar mundialmente por vários fatores, mas a porta de entrada certamente será com a força do agro, vocação natural do país, pois temos condição de produzir cerca de 40% dos alimentos consumidos no mundo, basta termos investimento, incentivo e incremento tecnológico para isso. Outro fator importante é que, com estes aportes à produção agropecuária pode ser 5 vezes maior que a atual sem haver desmatamento e grandes agressões ao meio ambiente. Este fato pode ser ratificado pelo suporte econômico que o Brasil teve durante a época da pandemia: O AGRONEGÓCIO.

As declarações feitas pelo Sr Luiz Inácio, atabalhoadas para alguns, excelente para outros, certamente são verdadeiras para ele, e tem o condão de aproximar o Brasil de governos ditatoriais e socialistas.

Na China o presidente do Brasil declarou que a culpa da Guerra na Ucrânia tem culpa concorrente entre Rússia (invasora) e Ucrânia (invadida), além de condenar a OTAN pelo apoio e “incentivo” à guerra que este bloco de países faz.

De imediato, UE e EUA rebateram tais declarações, colocando o Brasil em cheque por seu posicionamento, afinal ele tem a chancela tomada na eleição e representa todos nós. Porém tal posicionamento não reflete o posicionamento do país, pois certamente a maioria da população prefere uma vida semelhante à americana e europeia. Os brasileiros não tem pendor histórico para serem governados por uma ditadura socialista semelhantes aos alinhamento feitos pelo Sr Luiz Inácio.

Um segundo ato, reafirmando o posicionamento que está sendo delineado pelo Brasil, foi o governo brasileiro receber o ministro das Relações Exteriores de Vladimir Putin, Sergei Lavrov.

O roteiro de Lavrov contempla a Venezuela, Cuba e Nicaragua, demonstrando claramente qual o tipo de alinhamento que a Rússia está buscando para dar respaldo à sua guerra particular e expandir sua influência no globo.

Além destes fatos, nas declarações presidenciais em seu giro pela China e Emirados Árabes, as declarações que deixaram insatisfeitos os Estados Unidos e EU foram a crítica à hegemonia do dólar no comércio internacional, a defesa da China no embate com EUA sobre Taiwan, e as atribuições de responsabilidade pela guerra da Rússia na Ucrânia aos Estados Unidos e Europa e ainda disse que a vítima, Ucrânia, também é responsável pelo conflito.

Com este desastrado posicionamento estamos sujeitos a determinador embargos e bloqueios comerciais que certamente virão no futuro, pois a Rússia e a China tentam ganhar apoio e aumentar seu leque de influência justamente para poder ampliar seus parceiros comerciais e poder financiar seu próprio sustento.

Segundo declarações de funcionários de embaixadas e dos governos americanos e europeus, isso mostra como o governo brasileiro estaria demonstrando “ingratidão” com os atuais parceiros comerciais e que apoiam a democracia no Brasil.

Recentemente, após declarações semelhantes fizeram a Alemanha impor sanções às importações brasileiras de componentes para a nova família de blindados que o Brasil está adquirindo, os embargos foram retirados com as retificações das declarações e apoio à causa da OTAN contra a Rússia.

Caro eLEITOR, o atual Presidente da República tem flertado com as ditaduras socialistas da Rússia, China, Nicarágua, Venezuela, entre tantas que são do seu agrado, mas as tensões e a busca de apoio na Ásia, Europa e Oriente Médio vão cobrar um preço pela escolha de um lado. Já pensou em que lado é melhor colocarmos o nosso Brasil? Estamos no caminho certo? Até quando poderemos flertar com o socialismo sem consequências desastrosas?