- 15/12/2023 - Geral Compartilhe no Whatsapp
Estimativa de receita e de despesa para o Município no próximo ano é de R$ 288,4 milhões
Os vereadores de São Miguel do Oeste aprovaram, em votação única, os projetos de lei que tratam do Orçamento de 2024 e da revisão do Plano Plurianual. As matérias foram votadas em sessões exclusivas na noite de quarta-feira (13) e manhã de quinta-feira (14), no plenário da Câmara, e foram aprovadas por unanimidade. Leia mais sobre os projetos aprovados no texto a seguir.
Projeto de Lei 116/2023: de autoria do Poder Executivo, estima a receita e fixa a despesa do Município de São Miguel do Oeste para o exercício financeiro de 2024. A proposta compreende o orçamento fiscal referente aos Poderes Executivo, Legislativo e Fundos, pertencentes à Administração Direta do Município; e o orçamento da Seguridade Social que abrange todas as entidades e órgãos a eles vinculados. A receita e a despesa estimadas para 2024 são de R$ 288.443.885,76.
O texto autoriza o chefe do Executivo a proceder, por ato próprio, à abertura de créditos adicionais suplementares no limite de 25% do total da despesa orçamentária fixada para o exercício financeiro de 2024. Também autoriza a proceder, por ato próprio, à transposição, remanejamento e/ou a transferência de recursos orçamentários no limite de 25% do total dos saldos das despesas orçamentárias em execução. O projeto estabelece que todas as movimentações orçamentárias realizadas por ato do Executivo Municipal devem ser comunicadas ao Poder Legislativo Municipal até o dia 20 do mês subsequente, sob pena de crime de responsabilidade.
O projeto do orçamento foi aprovado com emendas dos vereadores, que indicaram, cada um, a destinação de aproximadamente R$ 194 mil.
A divisão do orçamento ficou assim definida:
ÓRGÃO/UNIDADE |
VALOR PREVISTO EM R$ |
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL |
7.600.000,00 |
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
6.565.816,03 |
Gabinete do Prefeito Municipal |
3.317.687,14 |
Gabinete do Vice-Prefeito |
252.560,00 |
Fundo Municipal da Defesa Civil |
230.000,00 |
Fundo Municipal de Habitação |
2.013.200,00 |
Fundo Municipal de Defesa dos Direitos E do Consumidor |
752.368,89 |
SECRETARIA DE ADMIN., FINANÇAS E GESTÃO DE PESSOAS |
31.901.272,11 |
Administração, Finanças e Gestão de Pessoas |
27.688.672,11 |
Departamento de Patrimônio |
394.800,00 |
Departamento de Tecnologia da Informação |
502.120,00 |
Departamento de Transportes |
131.600,00 |
Tributação, Fiscalização e Controle da Dívida Ativa |
1.556.800,00 |
Divisão de Contabilidade |
956.320,00 |
Departamento de Compras, Licitações e Contratos |
670.960,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
75.048.017,55 |
Administração |
3.630.000,00 |
Setor de Ensino |
71.418.017,55 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL |
9.889.875,00 |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável |
5.313.500,00 |
Fundo Mun. de Desenvolvimento Econômico – Fumdec |
2.846.025,00 |
Fundo Municipal do Meio Ambiente |
740.350,00 |
Fundo Municipal da Causa Animal |
990.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO |
39.055.000,00 |
Urbanismo |
38.151.000,00 |
Divisão de Cemitérios |
904.000,00 |
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO |
7.547.799,05 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO |
4.560.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
17.410.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA |
7.865.000,00 |
Esporte |
5.215.000,00 |
Cultura |
2.650.000,00 |
FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
370.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
16.616.500,00 |
Fundo Municipal de Ação Social |
10.383.500,00 |
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolesc. |
1.443.000,00 |
Acolhimento Institucional |
3.740.000,00 |
Fundo Municipal do Idoso |
1.050.000,00 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
1.000.000,00 |
SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PISCIC. |
3.868.750,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
58.837.856,02 |
Fundo Municipal de Saúde |
50.887.856,02 |
Unidade de Pronto Atendimento Leonardo Weissheimer |
7.950.000,00 |
FUNDO MUNICIPAL P/RECONSTITUIÇÃO DOS BENS LESADOS |
308.000,00 |
TOTAL GERAL |
288.443.885,76 |
Projeto de Lei 85/2023: de autoria do Poder Executivo, promove a revisão do Plano Plurianual (PPA) do Município de São Miguel do Oeste para o exercício financeiro de 2024. “A presente programação teve como base fundamental as necessidades regionalizadas e prioritárias da comunidade, em consonância com os interesses da Administração Municipal, alicerçadas na legislação vigente e consoante à matéria, especialmente, na Constituição Federal, Constituição Estadual, Constituição Municipal e demais legislações vigentes”, diz o texto do projeto.
01/02/2024
por Por: Marcelo Rodrigues - 22/06/2023
por Por: Lotário Staub - 22/06/2023